O foco central da política econômica até o final de 2026 reside no chamado “Equilíbrio Fiscal pelo lado da Receita”. O governo optou por não realizar cortes profundos em gastos brutos, mas sim expandir a arrecadação através de um ajuste: fortalecimento da fiscalização, reversão de desonerações e inclusão de novos setores na base tributária.

Diferente de décadas passadas, a criação de impostos inéditos é rara devido à rigidez constitucional. Por isso, a gestão Lula 3 utilizou mecanismos de medidas provisórias e projetos de lei para alterar alíquotas e expandir a base de incidência. Fique atento: a transição para o IVA em 2026 — com o início da fase de testes da CBS e do IBS — exigirá um cuidado redobrado no compliance das empresas.

Abaixo, o levantamento detalhado das 52 frentes que compõem este cenário:

I. Reoneração de Consumo e Energia (09 Medidas)

O primeiro movimento foi recompor o caixa através do fim de isenções temporárias de 2022.

1. PIS/Cofins Gasolina: Restabelecimento da cobrança integral.
2. PIS/Cofins Etanol: Reoneração gradual para equilíbrio de mercado.
3. PIS/Cofins Diesel: Fim da isenção (concluído em 2024).
4. PIS/Cofins Biodiesel: Ajuste na tributação da mistura.
5. PIS/Cofins GLP: Retorno da incidência sobre o gás de cozinha.
6. Querosene de Aviação (QAV): Nova sistemática de apuração de créditos.
7. Energia Solar: Imposto de importação sobre painéis fotovoltaicos.
8. IPI Armas e Munições: Elevação drástica de alíquotas.
9. IPI Geral: Revogação da redução linear de 35% do governo anterior.

II. Comércio Exterior e Economia Digital (08 Medidas)

Foco na regulação do fluxo internacional e novos serviços.

10. Taxa das Blusinhas: Imposto de Importação de 20% para compras até US$ 50.
11. Importações > US$ 50: Manutenção da alíquota de 60%.
12. ICMS Remessa Conforme: Alíquota unificada de 17% em todos os estados.
13. Veículos Elétricos: Escalonamento do Imposto de Importação até 35% em 2026.
14. Aço e Ferro: Sobretaxa de importação para defesa comercial.
15. Condecine Streaming: Taxa sobre serviços de vídeo sob demanda.
16. Nuvem e Software: Ajustes no PIS/Cofins-Importação.
17. Bets e Games: Tributação sobre faturamento (GGR) e prêmios.

III. Tributação de Capital e Alta Renda (14 Medidas)

Medidas para reduzir diferimentos e alinhar o Brasil a padrões internacionais.

18. Offshores (Lei 14.754/23): Tributação anual de 15% sobre lucros no exterior.
19. Fundos Exclusivos: Fim do diferimento via “come-cotas” semestral.
20. Trusts: Regulamentação de ativos via estruturas fiduciárias.
21. JCP (Dedutibilidade): Limitação das despesas dedutíveis para empresas.
22. JCP (Alíquota): Elevação da alíquota do IRRF para 20%.
23. Criptoativos: Alíquota padronizada de 17,5% sobre lucros (MP 1303).
24. LCI/LCA: Fim da isenção total e incidência de 5% de IR.
25. Fiagros: Aumento da exigência de cotistas para isenção.
26. FIIs (Imobiliários): Ajuste na régua de isenção para pessoa física.
27. Day Trade: Padronização de alíquotas e fiscalização.
28. CSLL Instituições Financeiras: Faixas entre 15% e 20% (ajuste MP 1303).
29. CSLL Fintechs: Nova sistemática para instituições de pagamento.
30. Imposto Mínimo Global: Cobrança de 15% sobre lucros de multinacionais.
31. Heranças: Transição para o ITCMD progressivo em nível estadual.

IV. Benefícios Fiscais e Incentivos Setoriais (11 Medidas)

Redução de renúncias fiscais e ajustes de impostos regulatórios.

32. PERSE: Cronograma de extinção gradual do programa de eventos.
33. REIQ: Redução de benefícios para o setor químico.
34. Desoneração da Folha (17 Setores): Reoneração gradual a partir de 2025.
35. Desoneração da Folha (Municípios): Transição previdenciária onerosa.
36. Subvenções ICMS (Lei 14.789/23): Tributação federal sobre benefícios estaduais.
37. IOF Cartão Internacional: Variações focadas em gastos no exterior.
38. IOF Câmbio: Ajuste na alíquota de compra de moeda.
39. IOF Crédito PJ: Manutenção da alíquota diária elevada.
40. PIS/Cofins Financeiro: Reversão da redução para receitas financeiras.
41. Exportação Petróleo: Imposto temporário de 9,2%.
42. Reporto: Restrições em benefícios para infraestrutura.

V. Reforma Tributária e Gestão (10 Medidas)

Novos tributos e eficiência no combate à inadimplência.

43. CBS (IVA Federal): Início da fase de teste (0,9%) em 2026.
44. IBS (IVA Estadual/Mun.): Início da fase de teste (0,1%) em 2026.
45. Imposto Seletivo: Instituição do tributo sobre fumo e álcool (em transição).
46. Voto de Qualidade CARF: Retorno do desempate favorável à União.
47. Teto de Créditos Judiciais: Limite mensal para compensação de vitórias contra o Fisco.
48. Preços de Transferência: Adoção das diretrizes da OCDE.
49. Combate ao Devedor Contumaz: Projeto para inibir empresas que lucram com a inadimplência.
50. Split Payment: Implementação tecnológica para recolhimento no ato da transação.
51. IPTU: Autorização para atualização de base via decreto (cocoordenação federal).
52. Cashback Tributário: Mecanismo de devolução de impostos para baixa renda.

Conclusão Técnica

O ciclo 2023–2026 é marcado por uma estratégia de arrecadação granular. Ao atacar em 52 frentes distintas, o governo busca diluir o impacto político e garantir o cumprimento do Arcabouço Fiscal sem cortes bruscos na máquina pública. Para o setor privado, o desafio de 2026 será gerenciar o sistema híbrido (impostos antigos + testes do IVA) sem gerar passivos por erros de cadastro.

Referências: Ministério da Fazenda, Receita Federal (LOA 2026), Lei 14.754/23, EC 132/23.

Dica do Yuga: O “Equilíbrio pela Receita” significa que a “malha fina” da Receita Federal agora é tecnológica e imediata. Se a sua empresa ainda não automatizou o cadastro de NCMs e a classificação fiscal, 2026 será o ano do teste de fogo.